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Câmara aprova texto base do novo ICMS. Saiba o que pode mudar

20/10/2021 Notícias do mundo
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base de projeto de lei complementar que institui uma nova metodologia para a cobrança de ICMS pelos estados e o Distrito Federal sobre combustíveis (PLP 11/2020).

O texto, relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), foi aprovado por 392 votos a 71. A ideia é segurar as altas nos preços desta categoria de produtos, que acumula alta de 10,25% em 12 meses no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os combustíveis são uma das categorias que mais sofreram reajuste nos últimos meses. De acordo com o IBGE, a gasolina acumula uma alta de 39,60% em 12 meses, o diesel, 33,05%. e o etanol, 64,77%.

Parlamentares favoráveis à matéria também argumentam que a medida busca trazer mais previsibilidade para um produto tão relevante para a vida da população e o funcionamento da economia.

Constituição do preço

O ICMS é a segunda variável de maior impacto sobre o preço do diesel e da gasolina na bomba, correspondendo, em média, a 27,9% e 15,4%, respectivamente. Só perde para o próprio preço de realização da Petrobras: 33,6% e 54,0%, na ordem. Embora as alíquotas não tenham sofrido modificações recentemente, a alta do preço final trouxe um impacto ainda maior do tributo – o que gerou uma queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e governadores.

“Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, argumentou o relator da proposta. Segundo ele, a medida “colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”.

Para mais informações, acesse: https://bit.ly/3j1qwZi

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